Startup fundada por ex-alunos da UEM desenvolve sistema de IA aprovado na segunda fase da OAB

Maringá se destaca no cenário da inovação tecnológica no Direito com o desenvolvimento do Delfus Trabalhista, um sistema de inteligência artificial criado pela startup Apolus.ai. Fundada por ex-alunos da Universidade Estadual de Maringá (UEM), a plataforma alcançou um feito inédito: a aprovação na segunda fase do Exame de Ordem da OAB. O resultado representa um avanço significativo na aplicação de IA no setor jurídico e levanta debates sobre o impacto da tecnologia na prática da advocacia.

A conquista é especialmente relevante por demonstrar a capacidade do sistema de elaborar uma peça jurídica e respostas dissertativas sobre questões práticas do Direito, exigindo conhecimentos tanto em direito material (normas que regem direitos e deveres) quanto em direito processual (regras para a aplicação das normas). Com uma nota de 7,9 em uma escala de 10, o desempenho superou a média exigida para aprovação, que é 6,0. Para efeito de comparação, a taxa de aprovação de candidatos humanos nesta fase varia entre 24% e 28%.

Embora sistemas de IA já tenham sido aprovados na primeira fase do exame, composta por questões de múltipla escolha, até o momento não há registros publicados de inteligências artificiais que tenham sido aprovadas na etapa prático-profissional no Brasil. "Esse resultado comprova que a tecnologia pode elaborar textos jurídicos complexos com argumentação consistente, o que reforça a necessidade de discutir a integração dessas ferramentas na prática profissional", afirma Emidio Trancoso Neto, advogado (OAB nº 119.075) e presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB Paraná.

Trancoso Neto fundou a Apolus.ai em outubro de 2024 ao lado de Victor Silva Dias, também advogado formado pela UEM. A startup tem como foco o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial especializados no Direito brasileiro, buscando aumentar a precisão das respostas e reduzir inconsistências comuns em IA genéricas.

"O Direito é uma área repleta de nuances e implicações de responsabilidade civil. Nenhuma ferramenta, por mais avançada que seja, pode assumir a responsabilidade por decisões que afetam direitos fundamentais", pondera Trancoso Neto. Ele destaca que a segurança jurídica e a atribuição de responsabilidades são estruturais no sistema econômico, e que a inteligência artificial deve atuar como apoio ao advogado, e não como substituta. "O papel do profissional do Direito se torna cada vez mais estratégico. Enquanto a IA agiliza a análise de informações, o advogado deve focar na precisão, no contexto específico de cada caso e na elaboração de estratégias jurídicas."

O teste foi realizado com a prova oficial do 40º Exame de Ordem Unificado, aplicado em 19 de maio de 2024, respeitando os critérios definidos nos gabaritos da OAB. Todas as respostas e fundamentações do sistema foram registradas e são auditáveis, um diferencial essencial para a confiabilidade no meio jurídico.

O nome Delfus remete ao antigo Oráculo de Delfos, da Grécia, simbolizando a busca por respostas jurídicas precisas, sempre sujeitas à interpretação e decisão final do profissional humano. O sistema opera por meio de um modelo interativo que conduz o usuário a partir de questionamentos específicos, permitindo uma análise aprofundada do caso.

A Apolus.ai também planeja a expansão do projeto para outras áreas do Direito, como direito civil e tributário, cada uma com bases de conhecimento especializadas. "Estamos utilizando o Exame da OAB como um parâmetro objetivo para medir a qualidade do raciocínio jurídico produzido pela IA. Essa abordagem permite um debate mais qualificado sobre os limites e possibilidades dessas tecnologias no âmbito jurídico brasileiro", destaca Trancoso Neto.

A inovação surge em um momento oportuno, considerando que a OAB aprovou, em novembro de 2024, diretrizes específicas para o uso de inteligência artificial na advocacia, reforçando a necessidade de adaptação do setor ao avanço tecnológico.

Sobre o Delfus

O Delfus é um sistema de inteligência artificial voltado para aplicações jurídicas, desenvolvido por profissionais formados pela UEM. O projeto busca explorar como a tecnologia pode contribuir para a análise de casos complexos e para a evolução do sistema de justiça no Brasil.