IPTU em Maringá tem reajuste de 4,45%

Foto: Arquivo/PMM

Na sessão ordinária realizada ontem pela Câmara Municipal de Maringá, foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei complementar nº 2.321/2024, proposto pelo Poder Executivo. O texto trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e Terrenos (IPTU), estabelecendo as novas alíquotas, valores e condições para o pagamento dos tributos municipais em 2025.

O reajuste do IPTU para o próximo ano será de 4,45%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), conforme os dados calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o projeto inclui atualizações relacionadas ao índice do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais Relativos (ITBI).

Entre as novidades aprovadas estão os descontos oferecidos aos contribuintes do IPTU. Quem optar pelo pagamento em cota única terá um abatimento de 10% caso quite o tributo até o vencimento em fevereiro, ou de 7% se o pagamento integral for feito em março. Já para aqueles que preferirem parcelar o imposto, há opções de até seis parcelas para valores entre R$ 60,00 e R$ 120,00 e até 11 parcelas para tributos superiores a R$ 120,00, ambas iniciando em fevereiro.

O projeto também prevê ajustes na cobrança da Taxa de Roçada, que será calculada com base no custo do serviço, estipulado em R$ 1,23 por metro quadrado. Esse valor será atualizado anualmente pela secretaria responsável pela execução. Da mesma forma, a Taxa de Limpeza será baseada nos custos de operação, considerando R$ 189,15 por hora/máquina e R$ 283,73 por viagem do caminhão de transporte. Esses valores também passarão por atualização anual conforme a secretaria competente.

Essas medidas, caso sejam definitivamente aprovadas nas próximas discussões, visam adequar os tributos municipais às demandas financeiras da administração e aos custos dos serviços públicos oferecidos à população.